Com este seminário pretendemos recordar que as vítimas da estrada são também vítimas de actos violentos que se enquadram no domínio penal, e que a violência rodoviária continua a causar mortes e ferimentos com consequências graves e muitas vezes permanentes e que, por isso, os familiares de vítimas e sobreviventes de desastres rodoviários devem ter direito a uma justiça célere e à proteção do Estatuto da Vítima. Negar essa possibilidade e esta proteção é não reconhecer a perda e o sofrimento das vítimas da estrada pela sociedade, pelo Estado e pelo sistema judicial, o que pode levar à vitimização secundária, acentuando a sua angústia e prolongando injustamente a sua dor.
Programa
Introdução ao tema e convidados (Mário Alves, Estrada Viva)
Programa da Celebração Oficial do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada (Filomena Araújo, GARE)
A jurisprudência nos crimes rodoviários (João Clemente, MUBi)
A experiência de procuradora (Maria José Fernandes)
Estatuto da Vítima (Filomena Araújo, GARE)
Apoio à Vítima (Miguel Arriaga*, DGS)
Iniciativas legislativas da Estrada Viva (Mário Alves, Estrada Viva)
Perguntas e debate